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Acesso à informação
A PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO |
DIAMANTE
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Renponsáveis, Endereço e Contato
2.3-Gestor: ALCINO BILAC MACHADO
2.3-Responsável: RAPHAEL JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA |
Transparência Ativa
Transparência Passiva
Transparência Em Outros Poderes Municipais de São Francisco - RO
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Contatos e Endereço
Gestor: ALCINO BILAC MACHADO
Responsável: RAPHAEL JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA
Av. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, 1.997 - SÃO FRANCISCO/RO
(69) 3621-2580
7:00 às 13:00 (Segunda a Sexta-Feira)
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